Espaço do Internauta

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Rejeitada a prestação de contas da Prefeitura de Aliança

A Primeira Câmara do TCE emitiu ontem parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Aliança a rejeição das contas do prefeito Azoka José Maciel Gouveia, referente ao exercício financeiro de 2010.

Segundo o relatório técnico de auditoria, foram encontradas na prestação de contas 13 diferentes tipos de irregularidades. O prefeito foi notificado para apresentação de defesa, sendo que alguns tópicos foram aceitos pelo TCE e outros não.

Em seu voto, o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, relevou as seguintes irregularidades: gasto com a folha de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, realização de despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio e ao Regime Geral.

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