No último dia de definição para avaliar a legitimidade das candidaturas
que sofreram impugnação, o Juiz da 018ª Zona Eleitoral da Vitória de
Santo Antão, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira,
homologou ontem, dia 05 de agosto, as candidaturas de José Aglailson
Queralvares para prefeito e de sua filha, Anna Elisabeth, na vice, ambos
pelo PSB.
Na sentença proferida pelo Juiz Eleitoral de Vitória, a candidatura do
atual presidente da Câmara, José Aglailson, reúne as condições
necessárias para disputar a Prefeitura da Vitória contra o atual, Elias
Lira (PSD), e a terceira via capitaneada pelo empresário Jailton
Albuquerque (PT). O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado
favorável pela candidatura do ex prefeito, apesar deste ser considerado
“Ficha Suja” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativos a sua
conta rejeitada e irrecorrível do ano de 2005, quando exercia o seu
segundo mandato como prefeito de Vitória.
Breno Duarte sustentou em sua sentença que o TCE é um órgão meramente
opinativo. Além de justificar a legitimidade da candidatura devido ao
fato dos vereadores da legislação anterior terem aprovado suas contas,
neste caso específico, a de 2005. O Juiz vai mais longe quando assegura
que cabe as Câmaras Municipais aprovarem ou não as contas dos seus
respectivos Prefeitos, pelo qual diante disto, livra Aglailson do
impedimento.
Informações do Blog A Voz da Vitória
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