Correios adiam prova e informam que vão devolver taxa de inscrição
Estatal informou que não há tempo hábil até decisão de recurso pelo TRF.
Justiça determinou suspensão de contrato da ECT com a Cesgranrio.
Funcionário dos Correios: concurso para 6,5 mil
vagas está parado e não há previsão de nova data
da prova (Foto: Reprodução/TV Globo)
vagas está parado e não há previsão de nova data
da prova (Foto: Reprodução/TV Globo)
Os Correios informaram nesta sexta-feira (12) que, em respeito aos 1.064.209 candidatos inscritos no concurso para 6.565 vagas em cargos de nível médio e superior, as provas previstas para o dia 28 de novembro estão adiadas. Não há definição de nova data.
O documento registra a autorização "da contratação direta de entidade detentora de notória especialização e inquestionáveis capacidade e experiência na matéria".
MPF cita Caso Correios, de 2005
Foi o Ministério Público Federal que entrou na Justiça com pedido de liminar para suspender a contratação da Cesgranrio. O MPF questiona o processo de contratação, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade, em detrimento de outras, em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Na ação, o MPF alega “conduta possivelmente ímproba de dirigentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional”.
A promotoria cita ainda que uma auditoria dos Correios teria encontrado informações relacionadas a esquemas de corrupção, de maneira que as contratações realizadas com a empresa somente aconteciam após o pagamento de propina a seus dirigentes e a políticos que os indicavam.
Segundo relatório mencionado na ação, o nome da Cesgranrio estaria na lista de fornecedores “apreendida em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do DECAM [ Departamento de Contratação e Administração de Materiais dos Correios] e Fernando Godoy, ex-Assessor Executivo da DIRAD [Diretoria de Administração] e que ficou conhecida como ‘lista de propina’, apreendida nas investigações criminais do chamado 'Caso Correios', deflagradas no primeiro semestre de 2005.
A promotoria alega ainda que teria havido processo de suspensão dos concursos regionais na ECT, decisão de centralizar o processo de realização dos concursos e retardamento na adoção de providências para a realização do exame. Com isso, a ação aponta prejuízos à atuação da empresa.
O MPF também analisou informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sobre as razões que motivaram a exclusão da entidade no processo de seleção para a realização do concurso. O órgão avalia se as ações dos Correios caracterizam uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além de falta de transparência e lisura no processo de escolha.
A ação cita que o fato de a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Cespe não terem sido convidados a participar do processo de escolha da organizadora é um indício significativo de irregularidade na contratação. O argumento é que, sendo os Correios uma empresa pública federal, “os primeiros cogitados deveriam ser justamente a Esaf e o Cespe”, como órgãos do Ministério da Fazenda e da Fundação Universidade de Brasília, respectivamente, e também integrantes da administração pública federal indireta.
De acordo com a estatal, o adiamento é devido à decisão judicial concedida em caráter liminar pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em outubro, que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.
Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva estava prevista para o último domingo deste mês.
Os Correios recorreram da liminar e esperam análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com e empresa pública, “essa condição não deixa prazo suficiente para a realização do certame na data anteriormente prevista com a qualidade e segurança necessárias”.
Os Correios informaram ainda que será garantida a devolução das taxas aos candidatos que desistirem de participar do concurso, "devidamente atualizadas, em data a ser divulgada". As taxas variam R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo.A devolução atende a recomenda feita pelo MPF, que alegou que muitos candidatos entraram com representações junto ao órgão reclamando da demora no andamento do concurso e queriam o dinheiro de volta.
Sentença
Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. "[A lei] só pode fundamentar a contratação das entidades ali relacionadas para finalidades ligadas a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação de presos", escreveu Cruz. "E a realização de concurso público não tem nada a ver [com esses fins]." O juiz se refere ao artigo 24, inciso XIII, da lei 8.666/93.
O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, autorizou os Correios a realizar a contratação direta da organizadora. A autorização do pedido, feita pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, foi publicada no dia 1º de junho no "Diário Oficial da União", na página 126 da seção 1.Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. "[A lei] só pode fundamentar a contratação das entidades ali relacionadas para finalidades ligadas a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação de presos", escreveu Cruz. "E a realização de concurso público não tem nada a ver [com esses fins]." O juiz se refere ao artigo 24, inciso XIII, da lei 8.666/93.
O documento registra a autorização "da contratação direta de entidade detentora de notória especialização e inquestionáveis capacidade e experiência na matéria".
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Esse é o concurso que recebeu o maior número de inscritos até o momento neste ano no país, com 1.064.209 de candidatos, superando até mesmo o do IBGE para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.- Correios recorrem de decisão para suspender contrato com Cesgranrio
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MPF cita Caso Correios, de 2005
Foi o Ministério Público Federal que entrou na Justiça com pedido de liminar para suspender a contratação da Cesgranrio. O MPF questiona o processo de contratação, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade, em detrimento de outras, em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Na ação, o MPF alega “conduta possivelmente ímproba de dirigentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional”.
A promotoria cita ainda que uma auditoria dos Correios teria encontrado informações relacionadas a esquemas de corrupção, de maneira que as contratações realizadas com a empresa somente aconteciam após o pagamento de propina a seus dirigentes e a políticos que os indicavam.
Segundo relatório mencionado na ação, o nome da Cesgranrio estaria na lista de fornecedores “apreendida em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do DECAM [ Departamento de Contratação e Administração de Materiais dos Correios] e Fernando Godoy, ex-Assessor Executivo da DIRAD [Diretoria de Administração] e que ficou conhecida como ‘lista de propina’, apreendida nas investigações criminais do chamado 'Caso Correios', deflagradas no primeiro semestre de 2005.
A promotoria alega ainda que teria havido processo de suspensão dos concursos regionais na ECT, decisão de centralizar o processo de realização dos concursos e retardamento na adoção de providências para a realização do exame. Com isso, a ação aponta prejuízos à atuação da empresa.
O MPF também analisou informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sobre as razões que motivaram a exclusão da entidade no processo de seleção para a realização do concurso. O órgão avalia se as ações dos Correios caracterizam uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além de falta de transparência e lisura no processo de escolha.
A ação cita que o fato de a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Cespe não terem sido convidados a participar do processo de escolha da organizadora é um indício significativo de irregularidade na contratação. O argumento é que, sendo os Correios uma empresa pública federal, “os primeiros cogitados deveriam ser justamente a Esaf e o Cespe”, como órgãos do Ministério da Fazenda e da Fundação Universidade de Brasília, respectivamente, e também integrantes da administração pública federal indireta.
Relembre os principais pontos envolvendo o concurso
O concurso dos Correios foi lançado em 10 de dezembro de 2009 (veja a lista de cargos envolvidos no concurso, o número de vagas e os salários). Por opção da empresa, as inscrições foram abertas sem que a organizadora tivesse sido escolhida, já que foram recebidas diretamente pelos Correios (em alguns concursos, é a banca quem organiza e recebe as inscrições). A ECT disse que, ao coordenar as inscrições, saberia o total de candidatos e não haveria o risco da futura organizadora fixar para cima o preço cobrado para realizar a seleção.
O concurso dos Correios foi lançado em 10 de dezembro de 2009 (veja a lista de cargos envolvidos no concurso, o número de vagas e os salários). Por opção da empresa, as inscrições foram abertas sem que a organizadora tivesse sido escolhida, já que foram recebidas diretamente pelos Correios (em alguns concursos, é a banca quem organiza e recebe as inscrições). A ECT disse que, ao coordenar as inscrições, saberia o total de candidatos e não haveria o risco da futura organizadora fixar para cima o preço cobrado para realizar a seleção.
O processo de escolha da organizadora começou somente em maio deste ano, após o TCU autorizar os Correios a realizar a contratação direta. Até junho deste ano, a empresa cogitava contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar as provas previstas para ocorrerem em agosto.
No começo de julho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) chegou a enviar carta aos Correios solicitando esclarecimentos sobre a data de aplicação das provas e qual seria a organizadora.Em 1º de julho, os Correios anunciaram que descartavam a FGV. De acordo com o então diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano, a FGV venceu a escolha da primeira vez, entre outras seis organizadoras, porque apresentou o melhor preço. Entretanto, na hora de apresentação dos documentos, a fundação não tinha um dos requisitos (o atestado de realização de concurso em nível nacional). A empresa, então, anunciou que havia escolhido a Cesgranrio para a banca.
A definição da Cesgranrio foi confirmada no dia 15 daquele mês. Na semana seguinte, os Correios marcaram as provas para 19 de setembro.
Em 5 de agosto, o novo presidente dos Correios, David José de Matos, anunciou o adiamento das provas por "questão de segurança". Matos citou a recente investigação da Polícia Federal (Operação Tormenta) sobre uma quadrilha que fraudou concursos públicos para dizer que haveria necessidade de criar um plano de segurança para o exame dos Correios.
Segundo o presidente, foi detectada a duplicidade de inscrições no concurso; havia candidatos que fizeram sete inscrições para diferentes cargos. Matos anunciou ainda que, como as contratações só poderiam ser feitas em 2011 por causa da eleição, seriam contratados 4 mil funcionários provisórios no final do ano.A atual data da prova, 28 de novembro, foi anunciada em 11 de agosto.
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