Conserto de celular agora deve ser imediato
Parecer do Ministério Público Federal considera o aparelho um produto essencial e acaba com prazo de 30 dias para o reparo
Da Redação do pe360graus.com
Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) considerou o celular um produto essencial e isso pode facilitar a vida do consumidor na hora de resolver problemas com os fabricantes dos aparelhos. No ano passado, mais de mil reclamações contra fabricantes de celular foram registradas no Procon de Pernambuco.
A novidade é que, a partir de um parecer do Ministério Público Federal, que considera o celular como produto essencial, não é preciso mais esperar nenhum prazo. "Hoje um celular é essencial. Hoje, todo profissional autônomo, médicos, muitas vezes até mesmo um paciente precisa contatar o seu médico com urgência, então, no momento em que ele perde o celular, ele não pode esperar 30 dias porque simplesmente ele deixa de atender o consumidor, deixa de atender o cliente, ele deixa de atender e nesse caso pode inclusive trazer um problema muito grave a um paciente, a um cliente”, explica o coordenador geral do Procon, José Rangel.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pernambuco tem quase dez milhões de linhas de celular cadastradas. O serviço está cada vez mais popular. Por outro lado, os problemas com aparelhos também aumentaram e estão sempre na lista dos mais frequentes em Procons de todo o Brasil.
No ano passado, só o Procon do Estado, foram registradas 1.049 reclamações contra fabricantes de celular. Este ano, até junho, foram 704 e com a decisão do MPF, a expectativa é de que o número de queixas aumente bastante.
No celular do porteiro Pedro Silva, as teclas 7, 8 e 9 não funcionam. Ele tentou usar a garantia, mas não conseguiu. "Eu procurei o fabricante do aparelho e levei o aparelho, mas eles rejeitaram a nota fiscal alegando que a nota estava com problema de rasura. Então, eu pedi que eles me dessem uma declaração dizendo qual o problema e eu procurei o Procon para ter os meus direitos”, afirma.
O celular do operador de máquinas José Lourenço não pega carga. Vive sem bateria e ele já fez de tudo. “Peguei a documentação, fui na assistência, deixei o celular para eles concertarem. Com mais ou menos oito dias eles mandaram eu ligar e quando liguei disseram que não estava concertado ainda. Com 15 dias voltei a ligar aí disse que estava pronto, mas quando cheguei na assistência, o celular não estava pronto e me deram a documentação dizendo que a garantia do celular não cobria o concerto.”
O coordenador geral do Procon, José Rangel, explica como o consumidor deve proceder. "A primeira coisa que ele tem que fazer é procurar a loja. Ele deve ir na loja e dizer que o aparelho não está funcionando e cobrar um novo celular ou o dinheiro de volta. Mas se a loja se recusar, ele deve procurar os meios legais como a própria Justiça através dos juizados especiais que é competente para isso. O próprio Procon ele pode tentar inclusive marcar uma audiência de conciliação para trazer o benefício ao consumidor num prazo mais curto.”
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