Auditoria do TCE em Vitória de Santo Antão

Auditoria do TCE foca servidores da Prefeitura da Vitória

Cerca de três mil servidores públicos da Prefeitura da Vitória de Santo Antão estão na mira da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando ao Executivo que abrisse um processo de investigação para sanar as supostas irregularidades levantadas pelo relatório.

Dentre as irregularidades encontradas estão servidores menores de idade ou em avançada idade, CPF incongruente, pessoas envolvidos em processos judiciais, dentre outros, inclusive com dupla vinculação ao serviço público também em outros Estados.

Uma Comissão Processante foi instalada pela Prefeitura da Vitória para investigar os supostos servidores irregulares. Contudo, servidores públicos lotados no setor de educação e saúde, a exemplo de professores e médicos, foram notificados para responder a um processo administrativo. Tendo em vista que estes profissionais e outros previstos pela legislação, são autorizados pela Lei em ter mais de dois vínculos empregatícios no serviço público.

Essa determinação tem causado um transtorno para esta grande gama de servidores que foram notificados, com receio de perder o vínculo com o serviço público. Para tranquilizar e orientar estes servidores notificados, o advogado Aristides Félix Júnior, do Sindicato dos Servidores Públicos da Vitória (SINDVISA), esclareceu na manhã desta terça-feira (05) no Programa A VOZ DA VITORIA pela Rádio Tabocas FM (98,5), que não há motivo para pânico.
"A legislação permite mais de dois vínculos ao serviço público a alguns profissionais essenciais. Os servidores notificados deverão procurar sua unidade em que estão lotados para pegar sua declaração de que forma prestam seu serviço e procurar a assessoria jurídica do Sindvisa", orientou o advogado.

Sobre a inspeção realizada pelo TCE, Aristides Júnior citou que possivelmente houve uma ausência de comunicação no prazo entre a Prefeitura e o TCE no tocante a informar se estes servidores estavam realmente irregulares. "Faltou dizer quem têm função de professor, médico e etc. Acredito que tenha faltado uma explicação junto ao TCE a respeito, talvez não tenha havido uma triagem apropriada", salientou.


por Lissandro Nascimento.