Blog da Folha
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores de Paudalho, relativas ao exercício de 2008. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 7 mil ao presidente da Câmara à época, Isaías José Ferreira (PSDB) e determinou ainda a devolução de valores a servidores responsáveis pela comissão de licitação.
As principais falhas no voto do relator, e que não foram esclarecidas, apontam gastos do Legislativo municipal superior ao teto da receita tributária. De acordo com levantamento dos técnicos do TCE, o total de despesas da Câmara foi de 8,82%, quando o máximo previsto é de 8%. Além disso, a Corte observou a ausência de recolhimento de impostos previdenciários e tributários, como o IRRF, INSS, ISS e a contribuição patronal. O valor total chega a R$ 151.773,65.
Os técnicos do TCE também identificaram a realização de despesas sem comprovação nos valores de R$ 547.404,16, atribuída ao vereador Isaías José Ferreira, e de R$ 6,8 mil ao servidor Mauro Sérgio Olímpio Monteiro. Diante das irregularidades, o TCE determinou que o ex-presidente da Câmara de Paudalho devolva R$ 547.404,16.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores de Paudalho, relativas ao exercício de 2008. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 7 mil ao presidente da Câmara à época, Isaías José Ferreira (PSDB) e determinou ainda a devolução de valores a servidores responsáveis pela comissão de licitação.
As principais falhas no voto do relator, e que não foram esclarecidas, apontam gastos do Legislativo municipal superior ao teto da receita tributária. De acordo com levantamento dos técnicos do TCE, o total de despesas da Câmara foi de 8,82%, quando o máximo previsto é de 8%. Além disso, a Corte observou a ausência de recolhimento de impostos previdenciários e tributários, como o IRRF, INSS, ISS e a contribuição patronal. O valor total chega a R$ 151.773,65.
Os técnicos do TCE também identificaram a realização de despesas sem comprovação nos valores de R$ 547.404,16, atribuída ao vereador Isaías José Ferreira, e de R$ 6,8 mil ao servidor Mauro Sérgio Olímpio Monteiro. Diante das irregularidades, o TCE determinou que o ex-presidente da Câmara de Paudalho devolva R$ 547.404,16.
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