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Pernambuco vai seguir as orientações da presidente Dilma Rousseff e destinar todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação. A medida é garantida por lei que será assinada na manhã desta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Campos. Com essa atitude, Pernambuco sai na frente do resto do País e torna-se o primeiro Estado a aprovar uma lei que destina 100% desses recursos à educação.
“Investir em educação e pesquisa inovadora é o agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades nacionais brasileiras”, assim diz a lei que será assinada pelo governador em cerimônia no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado, a partir das 10h. Com os recursos provenientes dos royalties, a administração estadual espera investir principalmente nas escolas integrais e em inovação tecnológica, com material de apoio didático e pedagógico.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pernambuco vai receber cerca de R$ 568,55 milhões a mais de recursos federais neste ano. Desse montante, R$ 222,65 milhões serão destinados para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Estado. O dinheiro vem do pagamento feito pelas empresas que extraem petróleo ao Governo Federal, como uma forma de compensação ambiental pelos danos causados por essa atividade.
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