Transparência Brasil condena concessão da BR-232

(Foto: Marcio Souza/AVV imagem).

A organização Transparência Brasil, entidade engajada na defesa do interesse público e no combate à corrupção, classificou como “absurdo” o modelo de parceria público-privada (PPP) escolhido pelo governo estadual para a BR-232 no trecho Recife-Caruaru. O tipo de concessão rodoviária previsto, sem a cobrança de pedágio, é inédito no Brasil. O diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, considera desproporcional o valor do contrato, de faturamento de R$ 2,643 bilhões em 25 anos, e critica o fato de a PPP ser 100% paga pelo governo.

O edital de licitação prevê um investimento de R$ 495,5 milhões nos dois primeiros anos de concessão, período em que os 125,2 quilômetros da BR-232 entre Recife e Caruaru devem ser totalmente recuperados e requalificados.

Após a entrega das obras, o governo iniciará o pagamento de uma “contraprestação” de R$ 9,57 milhões por mês, pelos 23 anos restantes, período em que a vencedora da licitação terá de manter e operar a BR-232 e serviços como socorro mecânico e resgate 24h.

“Contraprestação é como está escrito no edital. O Estado simplesmente vai pagar muito caro para requalificar e manter a rodovia”, afirma Claudio Abramo.

Do jeito que o projeto foi desenvolvido, o maior risco do contrato seria a projeção de demanda da rodovia, um crescimento de 3% ao ano, segundo o governo estadual. Esse número é importante para calcular os investimentos nas obras, nos 25 anos. A cláusula 29 do edital estabelece que haverá compartilhamento de riscos.

Em uma PPP, é normal haver divisão de riscos. A lei estabelece duas modalidades de parcerias público-privadas: a concessão patrocinada, com a cobrança de tarifa aos usuários, e a administrativa, totalmente bancada pelo Estado. Abramo diz conhecer a legislação. Para ele, a questão é que a concessão administrativa não é adequada à proposta em Pernambuco. “Não há risco nenhum, é retorno garantido”, diz Abramo.

TRANSPARÊNCIA

Até a semana passada, o governo nunca havia falado publicamente na concessão da BR-232. No último dia 30, quando o JC procurou o Estado para comentar o assunto, o governo se negou a prestar informações básicas sobre o projeto. Por exemplo, se haveria ou não a cobrança de pedágio. A única informação era o início da consulta pública esta semana, por lei o início formal do processo de concessão.

Com informações do JC Online.