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terça-feira, 15 de outubro de 2013

TIM é condenada a pagar R$ 5 milhões por derrubar ligações

Do JC Online

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A operadora de telefonia TIM foi condenada na última segunda-feira (14) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$3,5 milhões à Santa Casa de Jales e R$ 1,5 milhão ao Hospital de Câncer do mesmo município, no interior paulista, totalizando R$ 5 milhões. A empresa é acusada de derrubar ligações de planos pré-pagos propositadamente, causando “danos morais à coletividade”. 
O TJSP também teria afirmado que uma cliente havia contratado um plano pré-pago para telefone celular, efetuando ligações para a mesma operadora sob o custo de R$0,25. Foi verificado, no entanto, a propaganda enganosa, já que a operadora derrubava ligações dessa natureza, com o objetivo de forçar o consumidor a ligar novamente. 
O magistrado responsável pelo caso, Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, afirma que a decisão divulgada na última segunda tem como base o processo anterior por propaganda enganosa.  Na ocasião, a consumidora recebeu, sozinha, R$ 6 mil.

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