Jornal do Commercio
O Procurador Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira,
já impetrou recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília,
e ao TRE-PE, contra o registro de 22 candidaturas que foram deferidas
pelo pleno do TRE, mas que correspondem a ex-prefeitos, vereadores ou
prefeitos candidatos à reeleição enquadrados na Lei do Ficha Limpa. Com o
recurso da Procuradoria Regional, esses 22 candidatos ainda correm o
risco de não concorrer nas eleições de outubro. Órgão do Ministério
Público Eleitoral, a PRE contesta as decisões do TRE-PE que não acatou a
impugnação de algumas candidaturas com parecer contrário do procurador.
Dos 22 processos, oito são embargos de declaração, dirigidos ao TRE, pedindo que as decisões sejam alteradas “por ter havido omissão, contradição ou falta de clareza”, e os demais são recursos especiais ao TSE. Destes, sete tratam de candidatos a prefeito. O Ministério Público contesta, no TRE, a manutenção da candidatura de João Mendonça, de Belo Jardim (Agreste), que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara de Vereadores, por improbidade administrativa. E houve embargos de declaração contra a candidatura de Daniel Alves Lima (Chã Grande), que teve contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito de Jataúba (Agreste).
No TSE, a Procuradoria tenta reverter a decisão de registros de candidatura de Silvino Duarte, em Garanhuns, e José Edson Cristóvão de Carvalho, em Tabira, julgadas irregulares pelo TCE. Também ao TSE, recurso contesta a candidatura de Inácio Manoel do Nascimento a prefeito de Nazaré da Mata, que teve suas contas de convênio rejeitadas, em decisão irrecorrível, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nos três casos, o Ministério Público aponta ato doloso de improbidade administrativa.
Com o prazo para recurso se encerrando neste sábado, o procurador Antônio Edílio ainda poderá recorrer de decisões nas próximas semanas, uma vez que alguns julgamentos ainda não foram concluídos pelo TRE. É o caso de José Bartolomeu de Almeida Melo, Beto da Usina, prefeito e candidato à reeleição em Palmares, que terá o pedido de impugnação julgado na próxima terça-feira. Há a possibilidade de novos recursos ao TSE, dependendo do resultado do julgamento no TRE dos oito embargos de declaração apresentados ontem.
O Procurador Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira,
já impetrou recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília,
e ao TRE-PE, contra o registro de 22 candidaturas que foram deferidas
pelo pleno do TRE, mas que correspondem a ex-prefeitos, vereadores ou
prefeitos candidatos à reeleição enquadrados na Lei do Ficha Limpa. Com o
recurso da Procuradoria Regional, esses 22 candidatos ainda correm o
risco de não concorrer nas eleições de outubro. Órgão do Ministério
Público Eleitoral, a PRE contesta as decisões do TRE-PE que não acatou a
impugnação de algumas candidaturas com parecer contrário do procurador.Dos 22 processos, oito são embargos de declaração, dirigidos ao TRE, pedindo que as decisões sejam alteradas “por ter havido omissão, contradição ou falta de clareza”, e os demais são recursos especiais ao TSE. Destes, sete tratam de candidatos a prefeito. O Ministério Público contesta, no TRE, a manutenção da candidatura de João Mendonça, de Belo Jardim (Agreste), que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara de Vereadores, por improbidade administrativa. E houve embargos de declaração contra a candidatura de Daniel Alves Lima (Chã Grande), que teve contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito de Jataúba (Agreste).
No TSE, a Procuradoria tenta reverter a decisão de registros de candidatura de Silvino Duarte, em Garanhuns, e José Edson Cristóvão de Carvalho, em Tabira, julgadas irregulares pelo TCE. Também ao TSE, recurso contesta a candidatura de Inácio Manoel do Nascimento a prefeito de Nazaré da Mata, que teve suas contas de convênio rejeitadas, em decisão irrecorrível, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nos três casos, o Ministério Público aponta ato doloso de improbidade administrativa.
Com o prazo para recurso se encerrando neste sábado, o procurador Antônio Edílio ainda poderá recorrer de decisões nas próximas semanas, uma vez que alguns julgamentos ainda não foram concluídos pelo TRE. É o caso de José Bartolomeu de Almeida Melo, Beto da Usina, prefeito e candidato à reeleição em Palmares, que terá o pedido de impugnação julgado na próxima terça-feira. Há a possibilidade de novos recursos ao TSE, dependendo do resultado do julgamento no TRE dos oito embargos de declaração apresentados ontem.
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