O município de Surubim, no Agreste, vai receber dois eventos a partir
da proxíma semana que vem. A tradicional Vaquejada de Surubim, que
acontece entre os dias 12 e 16, no parque J. Galdino, e a festa que
ocorre na avenida Oscar Loureiro, nos dias 15 e 16. Por se tratar de
realizações de grande porte, há a preocupação de garantir a segurança
pública. Diante disso, os responsáveis pelos eventos – prefeitura,
Polícias Militar e Civil, e Conselho Tutelar firmaram Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE). Os responsáveis pelo documento são os promotores de Justiça
Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da
Silva e Rinaldo Jorge da Silva.
Diversas medidas devem ser adotadas para cada evento. Para a Vaquejada de Surubim, por exemplo, deverá ser contratado um serviço de segurança privada. Quanto ao comércio de bebidas, estas só poderão ser comercializadas em vasilhames descartáveis e o seu consumo por menores de idade deve ser proibido. Além disso, o parque terá que disponibilizar, no mínimo, 30% do total de ingressos para estudantes, idosos e deficientes físicos, devendo apresentar a nota fiscal do comprovante do quantitativo dos ingressos ao MPPE. Os promotores alertam ainda que todos os shows deverão ser encerrados às 5h.
Dentro do parque também será proibida a veiculação de propaganda eleitoral, conforme a legislação, exceto se a manifestação for individual, feita através de adesivo e camisa. Os táxis credenciados e os carros particulares não poderão possuir propaganda política partidária.
Já a prefeitura, para garantir a segurança na festa na avenida Oscar Loureiro, deve orientar os vendedores ambulantes cadastrados para que só vendam seus produtos nas calçadas, nos locais previamente definidos pela organização, para evitar acidentes. Os promotores também solicitaram a interrupção do trânsito de veículos em parte da avenida, tomando como referência o trecho próximo à “Peixada do Dadal”, bem como a fiscalização das entradas do evento para que vendedores ambulantes que não são cadastrados não entrem no local. A prefeitura deverá disponibilizar ainda 30 banheiros químicos, com sinalização para a população, nas proximidades da Oscar Loureiro.
As Polícias Civil e Militar ficaram responsáveis por providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo. Além disso, a fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral nos dois eventos também é responsabilidade das polícias, bem como fazer o policiamento de trânsito nas entradas de Surubim, para não só prevenir acidentes, como também evitar engarramentos.
O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho Tutelar e nos locais dos eventos, durante os dias de festividade até o seu final, visto que nos polos de animação é comum encontrar crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Caso o TAC seja descumprido, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Surubim, independentemente das demais sanções pertinentes, inclusive, a proibição da realização dos eventos.
Do programa dizendo tudo
Diversas medidas devem ser adotadas para cada evento. Para a Vaquejada de Surubim, por exemplo, deverá ser contratado um serviço de segurança privada. Quanto ao comércio de bebidas, estas só poderão ser comercializadas em vasilhames descartáveis e o seu consumo por menores de idade deve ser proibido. Além disso, o parque terá que disponibilizar, no mínimo, 30% do total de ingressos para estudantes, idosos e deficientes físicos, devendo apresentar a nota fiscal do comprovante do quantitativo dos ingressos ao MPPE. Os promotores alertam ainda que todos os shows deverão ser encerrados às 5h.
Dentro do parque também será proibida a veiculação de propaganda eleitoral, conforme a legislação, exceto se a manifestação for individual, feita através de adesivo e camisa. Os táxis credenciados e os carros particulares não poderão possuir propaganda política partidária.
Já a prefeitura, para garantir a segurança na festa na avenida Oscar Loureiro, deve orientar os vendedores ambulantes cadastrados para que só vendam seus produtos nas calçadas, nos locais previamente definidos pela organização, para evitar acidentes. Os promotores também solicitaram a interrupção do trânsito de veículos em parte da avenida, tomando como referência o trecho próximo à “Peixada do Dadal”, bem como a fiscalização das entradas do evento para que vendedores ambulantes que não são cadastrados não entrem no local. A prefeitura deverá disponibilizar ainda 30 banheiros químicos, com sinalização para a população, nas proximidades da Oscar Loureiro.
As Polícias Civil e Militar ficaram responsáveis por providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo e preventivo. Além disso, a fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral nos dois eventos também é responsabilidade das polícias, bem como fazer o policiamento de trânsito nas entradas de Surubim, para não só prevenir acidentes, como também evitar engarramentos.
O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho Tutelar e nos locais dos eventos, durante os dias de festividade até o seu final, visto que nos polos de animação é comum encontrar crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Caso o TAC seja descumprido, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Surubim, independentemente das demais sanções pertinentes, inclusive, a proibição da realização dos eventos.
Do programa dizendo tudo
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