Prefeitura regulamenta o serviço de mototaxista em Vitória de Santo Antão

Prefeitura regulamenta o serviço de mototaxista em Vitória de Santo Antão

por Emerson Lima

Depois de dois anos de muita conversa, cadastramento, organização dos pontos de trabalho e seleção do universo de mototaxistas aptos a atuarem, os representantes da Prefeitura da Vitória de Santo Antão entregaram as batas e crachás que autorizam a circulação dos mototaxistas na manhã desta sexta-feira (27), na Praça Duque de Caxias, no Centro do Município.

“Isso não aconteceu antes porque o Poder Executivo não quis jogar nas costas dos mesmos a responsabilidade por fiscalizar a categoria, além de que uma série de medidas foram tomadas junto aos órgãos competentes, até se chegar a uma resolução sobre isso”, assegurou Décio Filho, Secretário de Defesa do Cidadão, que designou a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar para fazer as fiscalizações.

Conforme a Lei Federal nº 12.009 sancionada no dia 29 de julho de 2009, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias em serviço comunitário de rua (motoboy), o Prefeito Elias Lira (DEM), baixou o Decreto em 2009 regulamentando esta atividade na cidade. “Quero agradecer a compreensão desses homens (mototaxistas) porque paciência têm limite e eu sei disso, eles só estão tendo paciência porque sabem da seriedade com que tratamos essa regulamentação do serviço que cada um presta aos usuários”, afirmou o Secretário.

Durante o cadastramento em 2010 levantou-se um universo de 3.500 mototaxistas trabalhando nesta profissão em Vitória, porém apenas 1.700 foram autorizados a usar a bata e crachá, os quais receberam nesta sexta-feira na Praça Duque de Caxias.

"É necessário que todos sejam identificados para passar uma segurança maior aos usuários, pedestres, condutores de veículos e toda a sociedade, cumprindo o que diz a legislação federal a este tipo de serviço”, informou. Muitos motoqueiros ficaram de fora por não estarem enquadrados nas regras, uma delas é ter mais de dois anos de habilitação, bem como a moto não pode ser antiga, abaixo do ano de 2002.

Quanto ao caso dos mototaxistas que pretendem preencher os requisitos da Legislação Federal e estão fora, Décio Filho esclareceu: “O Prefeito Elias Lira desde o início ficou preocupado com esta questão de inclusão, onde é também preocupação de toda sociedade quanto a este assunto. O Governo atual não pode fechar as portas para este segmento que precisa de oportunidade, e por isso foi previsto e analisado desde o início esse processo de cadastramento justamente para aquele cidadão que não teve oportunidade na primeira etapa de cadastro, vamos promover futuramente para que ele possa vir a adentrar neste quadro. Para isso basta nos procurar na Secretaria”, finalizou.

por Emerson Lima.