Cartórios sem restrição para os casais gays

Cartórios sem restrição para os casais gays

Publicado em 18.05.2011

Do Jornal do Commercio

Os casais homoafetivos não devem encontrar dificuldade nos cartórios para registrar o contrato de união estável, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg), entidade que agrega cartórios do Estado, a rotina dos tabelionatos será mantida porque o contrato entre pessoas do mesmo sexo é semelhante ao texto dos documentos assinados por heterossexuais.

De acordo com o assessor jurídico da associação, Israel Guerra, não há necessidade de fazer capacitação ou orientar as equipes sobre a norma. "O texto do contrato é o mesmo. Basta alterar o nome e o sexo das pessoas. O assunto já é de pleno conhecimento dos tabeliães", explica.

Ainda segundo o assessor, os cartórios não são obrigados, por enquanto, a registrar oficialmente as uniões homoafetivas porque a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. "Como o assunto foi amplamente divulgado pela imprensa em todo o País, muitos cartórios estão aceitando. Mas já ouvimos de alguns associados que eles irão esperar a publicação no Diário Oficial para começar a emitir as certidões", acrescentou Israel Guerra.

Prova de que não há problemas para oficializar a união é o casal formado pela engenheira Adriana Dornelas, 33 anos, e a mercadóloga Andrea Canto, 29. "Não encontramos dificuldade. Ao contrário. Fomos muito bem tratadas", disse Andrea. O documento foi liberado pelo Cartório de Notas Pauliana Porto, em Bairro Novo, Olinda.

O casal já goza de direitos restritos, até então, às uniões heterossexuais. "Sou dependente do plano de saúde de Adriana", informou Andrea. A expectativa das duas, agora, é adotar uma criança. "Com a resolução do STF, vamos poder realizar nosso sonho. Vamos dar entrada no processo de adoção", acrescentou Andrea.

A resolução do STF foi discutida ontem, Dia Internacional de Combate à Homofobia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), em debate promovido pela ONG Leões do Norte.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Jayme Asfora, disse que vai encaminhar ao governo do Estado um ofício sugerindo a criação de uma delegacia para crimes homofóbicos. "Temos experiências bem-sucedidas com as Delegacias da Mulher e do Idoso. Seria muito bom ampliar esse atendimento diferenciado", explicou. Em maio do ano passado, a OAB-PE solicitou que a Corregedoria-Geral de Justiça emitisse um provimento orientando os cartórios a acatar a união estável de casais homoafetivos.