As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como cinquentinhas, terão que ser registradas e licenciadas em Recife. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei de autoria da prefeitura determinando a iniciativa.
A partir de janeiro de 2014, os proprietários das cinquentinhas deverão cadastrar os veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Os ciclomotores e seus condutores ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
Segundo as informações da prefeitura, a ausência de registro tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso das cinquentinhas por motoristas sem habilitação.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, afirmou que a capital pernambucana tem, atualmente, mais de 200 mil cinquentinhas, “veículos sem qualquer tipo de controle das autoridades de trânsito”. “O cadastro vai colaborar com as fiscalizações e evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto, além de inibir também que este veículo seja utilizado em crimes”, disse João Braga. Ainda de acordo com o secretário, outras capitais já implantaram a medida, como Salvador, na Bahia.
Do Diario de Pe
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