Blog do Matuto
Na manhã desta terça feira (24), foi aprovado em 1ª votação, na Câmara Municipal de Gravatá, Agreste do Estado, o Projeto de Lei Municipal encaminhado pelo Prefeito Ozano Brito (PSD), que regulamenta a Profissão dos Mototaxistas. O Plenário estava repleto dos Mototaxistas que compareceram a reunião dos Vereadores para acompanhar a leitura da Lei que aprovação regulamentação da categoria.
Em Gravatá existem 405 Mototaxistas cadastrados e trabalhando devidamente autorizados no transporte de passageiros, a partir da nova legislação, eles terão concessão para trabalhar respaldado numa Legislação Federal. A resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu que a regulamentação Nacional da Profissão, cabe as cidades municipalizar a legalização dos Mototaxistas, e Gravatá, começou a cumprir a Lei.
O prazo para regulamentação da Lei Federal que regulamenta a profissão passa a valer a partir do dia 04 de agosto de 2012.
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