Blog da Folha, com informações do Correio Braziliense
Candidatos que, na avaliação de órgãos técnicos responsáveis, são considerados como pessoas que não sabem administrar o dinheiro público ou as próprias contas de campanha podem ser liberados a concorrer cargos eletivos por deputados federais e senadores. A possibilidade está na minirreforma eleitoral que o Congresso Nacional fará ao votar, no fim deste mês, projetos de lei que modificam as regras para participação nos pleitos. O texto final vai depender de acordo entre as lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura aos “fichas sujas”. O Ministério Público avalia que a iniciativa tornará a Lei da Ficha Limpa “letra morta”. As informações são do jornal Correio Braziliense.
A facilidade para aqueles reprovados financeiramente ou os que têm condenações judiciais, de acordo com a publicação, fica em dois pontos. O primeiro, que consta em uma proposta, confirma e torna ainda mais clara e definitiva uma regra colocada na primeira reforma: a de que candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral podem concorrer de novo, desde que as tenham prestado.
O outro ponto é que os parlamentares estão articulando tirar poder dos tribunais de contas de tornar ficha suja um candidato que teve a contabilidade reprovada em alguma função da administração pública que tenha exercido. Os congressistas desejam dar a palavra final para as Câmaras municipais ou Assembleias e, com isso, a definição fica para um voto político.
Candidatos que, na avaliação de órgãos técnicos responsáveis, são considerados como pessoas que não sabem administrar o dinheiro público ou as próprias contas de campanha podem ser liberados a concorrer cargos eletivos por deputados federais e senadores. A possibilidade está na minirreforma eleitoral que o Congresso Nacional fará ao votar, no fim deste mês, projetos de lei que modificam as regras para participação nos pleitos. O texto final vai depender de acordo entre as lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura aos “fichas sujas”. O Ministério Público avalia que a iniciativa tornará a Lei da Ficha Limpa “letra morta”. As informações são do jornal Correio Braziliense.
A facilidade para aqueles reprovados financeiramente ou os que têm condenações judiciais, de acordo com a publicação, fica em dois pontos. O primeiro, que consta em uma proposta, confirma e torna ainda mais clara e definitiva uma regra colocada na primeira reforma: a de que candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral podem concorrer de novo, desde que as tenham prestado.
O outro ponto é que os parlamentares estão articulando tirar poder dos tribunais de contas de tornar ficha suja um candidato que teve a contabilidade reprovada em alguma função da administração pública que tenha exercido. Os congressistas desejam dar a palavra final para as Câmaras municipais ou Assembleias e, com isso, a definição fica para um voto político.
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