A prefeita de Condado, na Zona da Mata Norte do Estado, Sandra Félix
da Silva (PSDB), decidiu, por meio de decreto assinado na última
quarta-feira (16), incluir o município na lista de cidades pernambucanas
que declararam situação de emergência administrativa e financeira pelo
período de 90 dias. O ato tem por finalidade preservar e restabelecer a
prestação de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, limpeza,
educação, assistência social, infraestrutura básica e o adequado
funcionamento da máquina administrativa.Sandra alega que a manobra se fez necessária em face das adversidades provocadas por seu antecessor, José Edberto Tavares de Quental (DEM), que, segundo ela, por não ter conseguido eleger seu sucessor, teria omitido dados essenciais para que o processo de transição entre as gestões ocorresse de forma clara e honesta.
No decreto, a prefeita ainda determina que seja adotado o sistema de livro de ponto por unidade operacional como forma de acompanhar o nível de assiduidade do funcionalismo do município; rescindiu todos os contratos realizados pela antiga administração municipal que estiverem em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; suspendeu todos os pagamentos de restos a pagar enquanto o estado de emergência estiver em vigência, bem como, neste mesmo período, informou que a prefeitura poderá fazer contratações com dispensa de processo licitatório.
Para ter acesso ao conteúdo integral do decreto assinado pela prefeita Sandra Félix, clique aqui.
Blog do Magno Matins
Nenhum comentário:
Postar um comentário