José Aglailson encontra-se inelegível, de acordo com lista do TCE-PE entregue ao TRE-PE

A presidente do TCE, conselheira Duere e o conselheiro corregedor, Carlos Porto, estiveram ontem (11/06) no Tribunal Regional Eleitoral para fazerem a entrega da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. 

Eles foram recebidos pelo presidente do TRE, desembargador Ricardo Paes Barreto e o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães. 

A lista foi entregue a pedido do procurador eleitoral, que esteve no TCE há duas semanas e ponderou que, recebendo-a com antecedência, teria mais tempo para estudá-la a fim de só arguir inelegibilidade contra gestores públicos comprovadamente ímprobos. 

Segundo o conselheiro corregedor, Carlos Porto, a lista definitiva ao será entregue à Justiça Eleitoral no dia 5 de julho próximo, conforme determina a legislação. A remessa da lista ao TRE é uma exigência do parágrafo 5º do artigo 11 da Lei Federal nº 9.504/97. De acordo com ela, nos anos em que houver eleição o TCE deve informar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. 

A entrega da lista com 25 dias de antecedência atende ao Protocolo de Cooperação Técnica que foi celebrado entre o TCE e o Ministério Público Eleitoral. Ela contém 1.404 nomes, mas não significa que todos eles estão inaptos a participarem do processo eleitoral de outubro próximo. A arguição de inelegibilidade perante à Corte Eleitoral é de responsabilidade exclusiva do  procurador Edílio Magalhães. 


De acordo com lista, o Ex-Prefeito de Vitória, José Aglailson Querálvares, encontra-se impedido de se candidatar, ou seja, inelegível. 

Imagem: Reprodução.