Dr Miranda encontra-se inelegível, de acordo com lista do TCE-PE entregue ao TRE-PE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o acordo que havia firmado, no último dia 9 de maio, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e antecipou a entrega aos órgãos de uma lista preliminar, elaborada pela corregedoria do TCE, com 1.404 nomes de políticos e gestores, possíveis candidatos em outubro, que podem estar inelegíveis – conforme a Lei da Ficha Limpa – por terem sido condenados em segunda instância, pelo pleno do TCE, nos últimos oito anos.
A relação completa com os nomes ainda não foi divulgada pelos órgãos, mas são responsáveis pela prestação das contas públicas aqueles gestores que assinam autorização de gastos, como prefeitos, secretários e vereadores.
A antecipação tem como principal objetivo dar mais tempo ao MPE para separar aqueles casos que realmente configurem a inelegibilidade do gestor dos que tenham sido considerados irregulares por problemas técnicos, por exemplo. Para que fique inelegível, a rejeição das contas tem que ter sido por algum crime de improbidade administrativa, como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.
Com essa pré-lista em mãos, o procurador-geral eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, vai distribuir aos promotores eleitorais responsáveis por cada comarca regional para que comecem a fazer uma triagem “caso a caso” e aproveitem esses 20 dias de antecedência.

De acordo com lista, o Ex-Prefeito de Glória do Goitá, Dr Miranda, encontra-se impedido de se candidatar, ou seja, inelegível. Nessas mesmas condições encontram-se os ex prefeitos de Feira Nova Jairo Gonzaga, de Chã de Alegria Marinaldo Massena e o de Vitória de Santo Antão José Aglailson.