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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MPPE define cronograma de interdição de matadouros em Pernambuco



Diário de Pernambuco
 A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Liliane Fonseca, deve definir nesta quarta-feira o cronograma de interdição dos matadouros instalados nos municípios de Cortês, Camela, Ribeirão, Escada, Surubim, Caetés, Capoeiras, Arcoverde e Gravatá. Série de reportagem publicada no Diario entre os dia 2 e 5 de outubro revelou a falta de higiene e de estrutura dos abatedouros do estado, motivando as discussões.
A decisão será anunciada em reunião que acontece hoje entre autoridades municipais e estaduais. Durante o encontro, a procuradora Liliane Fonseca vai defender a interdição dos matadouros irregulares. “O Ministério Público do estado já fez recomendações de interdição de vários abatedouros. Os órgãos responsáveis, que têm o poder de fechá-los, porém, não acataram o nosso pedido. É inadmissível. Uma afronta à legislação”, pontua. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e que pode interditar os matadouros, discorda da posição da procuradora.
“Acreditamos que isso vai levar ao aumento do número de abatedouros clandestinos. Além disso, não temos o poder de fechá-los definitivamente. A interdição feita pela Adagro é provisória e tem prazo de 30 dias”, explicou a agência por meio da assessoria de comunicação.
O secretário de Agricultura do estado, Ranilson Ramos, foi procurado para justificar a omissão da Adagro quanto às recomentações do Ministério Público e comentar a instalação das comissões. “Ainda não recebemos comunicado oficial sobre a criação da comissão, mas a equipe da secretaria está aberta à discussão do assunto, assim como vem ocorrendo há um ano com o Ministério Público. Estamos em 31 municípios do estado construindo e reconstruindo abatedouros municipais e regionais”, respondeu.
A regionalização dos matadouros é apontada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Antônio Dourado, como única solução para as irregularidades encontradas nos locais de abate. “Os matadouros causam enormes prejuízos às prefeituras. É muito difícil para os municípios mantê-los dentro das normas. O estado precisa cobrar adequação aos abatedouros que ainda podem ser regularizados e interditar os que não têm condições de continuar funcionando”, opinou.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa do estado vai criar uma comissão para acompanhar a situação precária dos matadouros do interior pernambucano. A Câmara Municipal do Recife informou que também vai designar um grupo de vereadores para conduzir o assunto juntamente com os deputados estaduais. A criação da comissão municipal será oficializada na próxima segunda-feira. Enquanto a Assembleia fiscaliza a interdição dos matadouros, a Câmara ficará responsável por acompanhar a entrada de carnes na capital pernambucana e verificar as condições dos mercados públicos da cidade.

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