COMBATE À INADIMPLÊNCIA
O combate à inadimplência já começou e por decisão unânime do Conselho serão lavrados Autos de Infração em desfavor das seguintes entidades que não enviaram as informações solicitadas: 1) Câmara Municipal de Camaragi-be 2) Câmara Municipal de Limoeiro 3) Câmara Municipal de Machados 4) Câmara Municipal de Passira 5) Câmara Municipal de Rio Formoso 6) Câmara Municipal de São Lourenço da Mata 7) Prefeitura Municipal de Água Preta 8) Prefeitura Municipal de Araçoiaba 9) Prefeitura Municipal de Araripina 10) Prefeitura Municipal de Canhotinho.
» Mais: 11) Prefeitura Municipal de Escada 12) Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho 13) Prefeitura Municipal de Garanhuns 14) Prefeitura Municipal de Glória dó Goitá l5) Prefeitura Municipal de Ipojuca 16) Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga 17) Prefeitura Municipal de Lagoa Grande 18) Prefeitura Municipal de Palmeirina 19) Prefeitura Municipal de Quipapá 20) Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá.
*,Mais: 21) Prefeitura Municipal de Terezinha 22) Prefeitura Municipal de Trindade 23) Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes 24) Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe 25) Prefeitura Municipal de Gravata 26) Prefeitura Municipal de Lajedo 27) Prefeitura Municipal de São José do Egito 28) Prefeitura Municipal de Panelas 29) Prefeitura Municipal de Condado 30) Prefeitura Municipal de Capoeiras 31) Prefeitura Municipal de Correntes e 32) Prefeitura Municipal de Jaqueira.
» Conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE, a multa imputada aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores pelo descumprimento dessa norma está arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo as partes o direito de defesa após serem notificadas pela Coordenado-ria de Controle Externo.
Fonte: Boletim informativo do TCE nº 143 de 2011
Contas Irregular.
O tribunal de contas do estado julgou no último dia 16 de junho de 2011 a prestação de contas do ex prefeito Zenilton Miranda do ano de 2008 irregular.
Fonte TCE
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