TCE julga regular com ressalva a gestão fiscal de Chã de Alegria

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ontem (23) regular com ressalvas os relatórios de gestão fiscal do 1° quadrimestre do município de Chã de Alegria, relativos ao exercício financeiro de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.
O atual responsável pelas despesas é o gestor Marcos Gomes do Amaral, prefeito de Chã de Alegria, conhecido por Marcos da Roça (PCdoB). O conselheiro determinou aos responsáveis que envidem esforços para a recondução ao limite da despesa com pessoal (54% da receita liquida), sob pena de ser-lhes emitido Alerta de Responsabilização, sendo levado em consideração os termos do art. 66, §1º (duplicação dos prazos para ajuste no caso de crescimento real baixo ou negativo do PIB), da Lei de Responsabilidade Fiscal.