Feira Nova faz o dever de casa e não tem desconto retido no FPM

Prefeito de Feira Nova cumpre com as obrigações previdenciárias. Foto: Blog Política e Cidadania

Feira Nova cumpre obrigações previdenciárias e não tem desconto retido em FPM
No último dia 10 de janeiro, primeiro decênio do exercício financeiro de 2014, as prefeituras receberam recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ocorre que uma grande parte delas, houve retenção de valores relativos as obrigações previdenciárias, descontados pela Receita Federal do Brasil (RFB) além daqueles relativos aos valores do parcelamento de débitos junto ao INSS, formalizados com todos os entes municipais.
O Município de Feira Nova, certamente por ter cumprindo rigorosamente com as obrigações previdenciárias do INSS, repassando os valores constantes do 13º salário referente a segurado e patronal no dia 20 de dezembro de 2013, contribuiu para que não houvesse esse desconto na primeira parcela em 10/01/2014.
“Esse desconto efetivado nas contas do FPM de muitas prefeituras, provavelmente ocorreu em conseqüência da ausência de pagamento das obrigações do 13º Salário, motivado tanto pela insuficiência de recursos, como pelo comprometimento do salário de dezembro e o fechamento das contas do exercício 2013. Digo provavelmente, pela luta persistente dos prefeitos que ao longo do ano anterior marcharam à Brasília em busca de meios que amenizassem os problemas dos quais passam as prefeituras de pequeno e médio porte de todo o Brasil, com a queda de receitas do FPM, principalmente a desoneração dos impostos, receitas essas que representam até 95% (noventa e cinco por cento) da arrecadação desses municípios,” avaliou Ivan Felipe, secretário de Administração e Finanças do município de Feira Nova.
Quando essa obrigação previdenciária não é cumprida na data do vencimento, a Receita Previdenciária retém os valores reais mais os juros diretamente do FPM, acarretando problemas maiores no financeiro dos municípios.
“Além de cumprir rigorosamente o pagamento das obrigações previdenciárias junto ao INSS, a Prefeitura Municipal de Feira Nova realizou integral e tempestivamente o pagamento do segurado e patronal à Previdencia Própria (FEIRAPREV). Essa determinação do Prefeito Nicodemos Barros (PSB - foto) em priorizar o pagamentos dessas obrigações, colocou nosso Município, como o único da região que não teve desconto no FPM do primeiro decênio de janeiro 2014,” destacou o secretário.
 com informações da Assessoria.