Audiência pública discute piso do professor em Limoeiro

 
Portal do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública com o objetivo de recolher informações sobre o pagamento do piso salarial dos professores da educação básica de Limoeiro, no Agreste, que não estaria regular. O encontro vai acontecer no dia 18 de dezembro, das 9h até às 13h, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum da cidade, localizado no bairro do Juá. A iniciativa é do promotor de Justiça Municipal Azevedo Catão.
De acordo com o edital de convocação, publicado no Diário Oficial, a Promotoria de Justiça foi informada sobre a falta de pagamento do salário aos professores da educação infantil e do fundamental I, que vai de encontro ao que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, previsto em Lei Complementar municipal. Apesar dos relatos dos professores que a lei não está sendo aplicada, o município encaminhou documentos à Promotoria contradizendo os depoimentos dos profissionais da educação.
Desta forma, para discutir o assunto, foram convocados o prefeito, o procurador do município, os Secretários de Educação, Administração e Finanças e o presidente da Câmara de Vereadores. O promotor de Justiça convidou os representantes dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como da Defensoria Pública, além da própria população.
Conforme o documento, no dia do evento, aqueles que foram convocados não precisarão fazer inscrição para se pronunciar acerca do tema. Já os que foram convidados vão ter que realizar cadastro junto a secretária da audiência pública, informando o nome e o cargo que ocupam.