A Ação Civil Pública é um instrumento processual, de ordem constitucional destinado à defesa dos interesses coletivos. Mesmo estando referida no capítulo da Constituição Federal relativo ao Ministério Público (artigo 129, inciso III). Esse instrumento representa o interesse coletivo, de todos. Nesse caso estamos tratando da necessidade que o cidadão gloriense tem por segurança, policiamento e prevenção à criminalidade em que vive Glória do Goitá.
Essa ação poderia ter sido tomada por qualquer entidade representativa da sociedade civil ou mesmo pelos representantes municipais, que pelo descaso parece que nunca tiveram interesse no fato. No entanto, o importante é que foi tomada essa decisão em 16.04.2015 pelo jornalista Jerônimo Guerra na condição de, também, Presidente Regional da Associação ASTRAS.
Agora cabe ao Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco, o Exmº. Dr. Carlos Guerra decidir em favor, ou não da população gloriense, e dessa forma garantir um efetivo de 16 policiais, quatro viaturas e Quatro motos.
A grande vantagem desse processo, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, se trata de um canal de acesso à jurisdição que por meio dele muitas pessoas encontram a solução para suas lesões ou reclamar seus direitos, sem necessidade de terem que pessoalmente contratar um advogado para acionar a Justiça, assim evitando julgamentos contraditórios, pois a sentença no processo coletivo, se procedente, beneficiará a todos da cidade, com grande economia processual de tempo e dinheiro. Sem mencionar que a decisão tem que ser cumprida de imediato. Que Deus ajude Glória do Goitá...! Minha missão foi cumprida.
Quando se quer fazer não precisa de alarde, se faz calado.
Quando se quer fazer não precisa de alarde, se faz calado.
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