Em pronunciamento nesta sexta-feira (12,) o senador Jarbas
Vasconcellos (PMDB-PE) voltou a criticar a não inclusão em pauta da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013 – de sua autoria, que
determina a cassação automática dos mandatos de parlamentares condenados
por crimes contra a administração pública.O senador atribui ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), o fato de a tramitação da PEC não ter avançado para ser incluída na pauta prioritária do Senado. Ele apresentou a proposta em abril deste ano. Jarbas Vasconcelos disse que procurou os dois parlamentares, obteve promessas de que a proposta seria pautada, mas nada ocorreu.
“Tentaram me fazer de idiota. Eu pedi a um e pedi ao outro e eles diziam um que iria colocar em pauta e o outro que iria concluir o relatório. Mentira”, criticou.
Jarbas apresentou requerimento, com a assinatura da maioria dos líderes, para estabelecimento de calendário especial para a análise da PEC 18/2013. Ele observou que precedentes permitiriam incluir a proposta na pauta do Plenário do Senado sem exame antes pela CCJ.
Segundo Jarbas, o presidente do Senado comprometeu-se a pautar o requerimento para votação pelo Plenário na terça-feira (16). Jarbas informou que pedirá votaçao nominal e que em caso de rejeição do pedido irá requerer verificação de quórum.
Repetindo protestos feitos nos últimos dias em Plenário, o parlamentar disse que o Senado não cumpriu “o dever de casa”, aprovando pautas de interesse popular na agenda prioritária definida pela Mesa.
O senador afirmou ainda que o presidente do Senado, Renan Calheiros, está querendo resolver os problemas da instituição “em cima dos funcionários”.
“A economia do Senado tem que ser feita em cima do esbanjamento de dinheiro de outras coisas e não em cima do corpo funcional da Casa, que tem sofrido ultimamente muitas restrições”, declarou.
Da Agência do Brasil
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