Governador assina decreto que institui gratificação para agente comunitário de saúde

1.04.2014

Foto: Eduardo Braga/SEI

Durante a passagem pelo município de Paulista, na noite de ontem (31.03), o governador Eduardo Campos assinou o decreto que institui a gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente Protegido. A Lei nº 14.545 criou o Projeto em 2011, mas ela ainda não havia sido regulamentada. A solicitação era uma reivindicação da categoria, levada ao governador pelo deputado Waldemar Borges, que também participou da solenidade, ao lado da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), Maria do Carmo de Miranda.
A lei estabelece incentivo financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre outras atribuições, a SES fica responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria  sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do projeto.