
Prefeito de Feira Nova cumpre com as obrigações previdenciárias. Foto: Blog Política e Cidadania
Feira Nova cumpre obrigações previdenciárias e não tem desconto retido em FPM
No último dia 10 de janeiro, primeiro decênio do exercício financeiro
de 2014, as prefeituras receberam recursos oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Ocorre que uma grande parte delas,
houve retenção de valores relativos as obrigações previdenciárias,
descontados pela Receita Federal do Brasil (RFB) além daqueles relativos
aos valores do parcelamento de débitos junto ao INSS, formalizados com
todos os entes municipais.
O Município de Feira Nova, certamente por ter cumprindo rigorosamente
com as obrigações previdenciárias do INSS, repassando os valores
constantes do 13º salário referente a segurado e patronal no dia 20 de
dezembro de 2013, contribuiu para que não houvesse esse desconto na
primeira parcela em 10/01/2014.
“Esse desconto efetivado nas contas do FPM de muitas prefeituras,
provavelmente ocorreu em conseqüência da ausência de pagamento das
obrigações do 13º Salário, motivado tanto pela insuficiência de
recursos, como pelo comprometimento do salário de dezembro e o
fechamento das contas do exercício 2013. Digo provavelmente, pela luta
persistente dos prefeitos que ao longo do ano anterior marcharam à
Brasília em busca de meios que amenizassem os problemas dos quais passam
as prefeituras de pequeno e médio porte de todo o Brasil, com a queda
de receitas do FPM, principalmente a desoneração dos impostos, receitas
essas que representam até 95% (noventa e cinco por cento) da arrecadação
desses municípios,” avaliou
Ivan Felipe, secretário de Administração e Finanças do município de Feira Nova.
Quando essa obrigação previdenciária não é cumprida na data do
vencimento, a Receita Previdenciária retém os valores reais mais os
juros diretamente do FPM, acarretando problemas maiores no financeiro
dos municípios.
“Além de cumprir rigorosamente o pagamento das obrigações
previdenciárias junto ao INSS, a Prefeitura Municipal de Feira Nova
realizou integral e tempestivamente o pagamento do segurado e patronal à
Previdencia Própria (FEIRAPREV). Essa determinação do
Prefeito Nicodemos Barros (PSB -
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em priorizar o pagamentos dessas obrigações, colocou nosso Município,
como o único da região que não teve desconto no FPM do primeiro decênio
de janeiro 2014,” destacou o secretário.
com informações da Assessoria.